1. INTRODUÇÃO
  • Os presentes termos e condições regulam a transação de compra e venda dos produtos da Urba, Lda.
  • O website urba.pt é gerido pela Urba Lda, com número de identificação fiscal 513 185 542, sediada na Rua de Damão nº 57 rch, 4710-232 Braga, Portugal.
  • Para efeito dos presentes Termos e Condições entende-se por:
    1. Urba, Lda – a pessoa coletiva que comercializa os produtos no website urba.pt;
    2. “Utilizador” – a pessoa singular, que efetua uma encomenda no website, sem fim comerciais;
  • A utilização do website pt e a compra de produtos Urba pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais pelo Utilizador.

 

  1. REGISTO NO SITE
  • Para realizares uma encomenda regista-te previamente preenchendo o formulário existente em “a minha conta”.
  • Também é possível efetuares a tua encomenda sem registo prévio. No entanto, o registo permite que os teus dados fiquem guardados para futuras ações, assim como te permite teres acesso ao teu histórico de utilizador.
  • Após completares o teu registo tens acesso à tua conta pessoal e podes gerir as tuas definições, guardares os teus itens favoritos e acompanhar as tuas encomendas.
  • A partir do momento em que acedes à tua conta pessoal estás a aceitar os presentes Termos e Condições.

 

  1. OS PRODUTOS Urba
  • O website urba.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Urba, sem fim comercial.
  • As fotografias dos produtos Urba são meramente ilustrativas, podendo apresentar diferenças de cor ou materiais. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, podem não espelhar justamente alguma característica pelo que é essencial consultares as informações dos detalhes presentes em cada produto.
  • A Urba reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e os termos e condições da venda no website urba.pt

 

  1. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
  • Para encomendares em urba.pt é necessário que disponhas de uma conta de e-mail para te registares e que o browser que utilizas esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão teres uma experiência otimizada e acesso a todas a condições de navegabilidade da nossa loja online.
  • Para realizares a tua compra online necessitas:
    1. Encontrar o(s) produto(s) que pretendes adquirir;
    2. Adicionar o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
    3. Registar os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da urba nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
    4. Por fim, revê a tua encomenda e confirma o teu pedido.
  • O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação da encomenda, com os detalhes sobre o método de pagamento que optou. Após validado o pagamento, irá receber um e-mail de confirmação.
  • Na área de cliente poderás obter todos os detalhes da tua compra.
  • A tua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
  • Ao enviares o formulário da encomenda estás a aceitar os presentes Termos e Condições bem como a Política de Privacidade.
  • A Urba reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar encomendas já confirmadas nos seguintes âmbitos:
    1. O produto não se encontra disponível;
    2. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis em urba.pt;
    3. Não se confirme o pagamento;
    4. A informação de faturação não é correta ou verificável;
    5. Existir um erro de cotação do preço;
    6. Não for possível realizar a entrega.

 

  1. PRÉ-VENDAS
  • A pré-venda está disponível por um período de 90 dias antes da possibilidade de entrega do produto. A pré-venda implica o pagamento no ato da reserva. As entregas das encomendas são feitas assim que o produto fica disponível para venda e não exclui as condições mencionadas nos pontos 5.3 e 5.4.
  • Assim que o período de pré-venda terminar e a encomenda for confirmada não é possível realizar alterações ou trocas (produto, tamanhos, quantidades, etc).
  • Para cancelares a tua pré-compra apenas o podes fazer durante o período de pré-venda, assim que o evento terminar a tua encomenda não pode ser cancelada.
  • Caso queiras cancelar a tua encomenda o reembolso será feito através do meio de pagamento que utilizaste.

 

  1. PREÇOS
  • Os preços dos produtos apresentados no website urba.pt incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e o mesmo irá descrito na fatura remetida ao Utilizador.
  • Os preços são todos cotados em euros (€). Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
  • Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Urba, Lda reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
  • Caso se verifique algum erro no preço dos produtos solicitado, a Urba ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido (ou erro a favor do cliente, Urba suporta, erro contra cliente, Urba (reembolsa).
  • O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e portes de envio (quando aplicáveis).
  • O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
  • Todos os pedidos são processados em euros (€). Caso a tua conta bancária se encontre noutra moeda, a taxa de câmbio aplicada para débito na tua conta bancária será automaticamente determinada pelo banco/paypal e não pela Urba.

 

  1. MÉTODOS DE PAGAMENTO
  • O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através de transferência bancária;
  • A Urba não aceita qualquer outro método de pagamento além do mencionado no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio de pagamento que não os anteriormente descritos, se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pelos danos que possam advir.

 

  1. CUSTOS DE ENVIO

Os custos de envio são cotados de acordo com o destino e algumas características da encomenda

 

  1. ENTREGA
  • A Urba procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador de segunda a sexta-feira, após confirmação da encomenda, mas será sempre dada indicação do prazo da entrega.
  • Caso a transportadora verifique alguma impossibilidade de concluir a entrega na data indicada, entrará em contacto com o Utilizador para agendar nova data.
  • Cabe ao Utilizador, no momento da entrega verificar se a embalagem tem algum dano ou sinal de ter sido violada e caso verifique qualquer sinal nesse sentido não deve aceitar a encomenda, que será devolvida. A situação deve ser reportada através do e-mail:  geral.urabnismo@urba.pt, descrevendo a situação e sempre que possível anexando uma fotografia. A Urba irá reenviar outra encomenda sem qualquer custo adicional ou cancelá-la e reembolsá-la, consoante aquilo que o Utilizador pretenda.
  • A entrega considera-se concluída assim que o Utilizador assinar a fatura enviada pela transportadora.

 

  1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO – TERMOS DE DEVOLUÇÃO
  • O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 dias após a receção da encomenda desde que:
    1. O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e sem sinais de utilização;
    2. O(s) produto(s) se encontrem completos e com todo o material que acompanha as encomendas, que tem de ser também devolvido.

 

  1. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
  • Podes cancelar a tua encomenda, desde que solicites através do e-mail urbanismo@urba.pt antes do envio.
  • As encomendas canceladas antes do envio são reembolsáveis tanto o valor da encomenda quanto os portes de envio a ela alocados uma vez que não se chega a efetivar o envio.
  • Encomendas canceladas após o envio estão determinadas as condições no ponto 10 de Direito de Livre Resolução.

 

  1. QUALIDADE
  • A Urba não comercializa produtos em segunda mão, com defeito ou com matérias-primas diferentes das descritas nos detalhes de cada produto.
  • Apesar da Urba tentar ser o mais fiel possível na ilustração dos seus produtos, as imagens podem apresentar variações de cor e textura consoante os monitores em questão. Como tal, aconselhamos sempre a que consulte os detalhes de cada produto. Qualquer informação extra que seja necessário esclarecer poderás contactar-nos através do e-mail urbanismo@urba.pt para que te possamos ajudar.

 

  1. RECLAMAÇÕES

A Urba preocupa-se verdadeiramente com o feedback dos seus clientes. Como tal, qualquer reclamação/sugestão de melhoria/necessidade de apoio que necessites diz-nos através do e-mail urbanismo@urba.pt e nós comprometemo-nos a contactar-te no período máximo de 5 dias úteis após a receção do e-mail.

 

  1. GARANTIA E SERVIÇO PÓS-VENDA

Os produtos Urba beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

 

 

  1. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Urba não garante o funcionamento ininterrupto do website www.urba.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A Urba não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Urba, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A Urba não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que os mesmos são pessoais e intransmissíveis – protege-os.

 

  1. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Urba reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições Gerais, deves consultá-los regularmente nesta área, a utilização do website www.urba.pt pressupõe a sua aceitação.

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Lê atentamente a nossa Política de Privacidade e toma conhecimento das regras e procedimentos que adotamos para proteger os teus dados pessoais quando navegas no nosso website, bem como as medidas de segurança e de confidencialidade.

 

  1. PROVA E ARQUIVO

Registos informáticos são arquivados em segurança para que possam servir de prova das comunicações, encomendas e pagamentos que ocorram entre a Urba e os Utilizadores.

 

  1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/.

 

  1. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Podes recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Já sabes que estamos sempre disponíveis nos nossos contactos para te ajudar.